Atuações do Conselho

 

Ação do CRTR-8 garante conquista histórica para a categoria


Profissionais lotados na Prefeitura de Salvador terão direitos respeitados pela gestão municipal após decisão da Justiça.

Está decidido. Após um intenso trabalho da diretoria e do departamento jurídico do Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia da 8ª Região (CRTR-8), os profissionais que trabalham para a Prefeitura de Salvador terão a carga horária de 24h semanais e o piso salarial fixado pelo STF (R$ 2.145,36, incluíndo adicional por insalubridade) respeitados pela gestão municipal. A decisão liminar foi proferida no dia 16 de maio, pelo juiz federal substituto Rodrigo Britto Pereira Lima, da 11ª Vara/SJBA, no processo nº 6130-73.2016.4.01.3300.


A conquista é histórica e representa mais um avanço da nova gestão do CRTR-8 na luta pela valorização profissional e respeito às leis que regem a profissão. "Estamos muito contentes com a decisão da Justiça, que nos deu razão em uma pauta que beneficia a categoria e também a sociedade, que exige serviços públicos de qualidade e em conformidade com o que nossa profissão determina”, afirmou a TNR. Maria do Amparo Rodrigues de Sousa, presidente do CRTR-8. 


Vale destacar que a ação foi movida pela nova assessoria jurídica do Conselho, coordenada pela jovem advogada Valéria Cristina Mainart Donati, que substitui doutor Marcelo Pinto da Silva, hoje assessor jurídico do Conselho Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (Conter).


Trabalho

De acordo com a presidenta do CRTR-8, a meta é resolver o problema do Estado da Bahia como um todo, com uma lei estadual ou, se preciso, com uma nova Ação Civil Pública. "Estamos atentos e trabalhando diariamente para que essas demandas da categoria sejam atendidas. É verdade que o papel do Conselho é de preservar o bom exercício da profissão em benefício da sociedade. Mas se isso passa pela valorização dos profissionais e o cumprimento das leis que regem a profissão, vamos lutar por isso também”, destacou Maria do Amparo.


Com essa decisão, cria-se a necessidade da categoria se engajar na luta pela valorização profissional e, junto com o conselho, lutar por mais avanços. De acordo com Marcelo Pinto, a decisão irá refletir diretamente na relação entre os profissionais e prefeituras do interior do estado, que, na maioria, desrespeitam a lei e, a partir desta decisão, terão que se enquadrar. “Estamos otimistas e confiantes na repercussão desta decisão em âmbito estadual. A sociedade e os profissionais precisavam deste reconhecimento e isso aconteceu”, disse.