Altera o decreto nº 92.790/85
Decreto nº 9.531, de 17 de outubro de 2018
Revoga o Art. 18 do Decreto nº 92.790.86
Decreto nº 5.211, de 22 de setembro de 2004
Regulamenta a Lei nº 7.394. de 29 de Outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.