LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências

LEI No 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.

PROJETO DE LEI N.º 2079/2007

Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia

LEI N.º 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002

Altera o inciso I do art. 2º da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985