O CRTR08 (Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia da 8ª Região) tem a felicidade de informar que conseguiu, com a ajuda do Ministério Público do Estado da Bahia, fazer com que o Município de Jacobina alterasse/retificasse a descrição do cargo previsto em processo seletivo para técnico em radiologia.
Ocorre que o referido Município, ao publicar Edital de Chamamento Público n.º 10/2021 para preenchimento de vagas na área da saúde, previu carga horária de 40h\semanais e salário mensal de R$1.600,00 para os profissionais das técnicas radiológicas, em total contrariedade com a Lei 7.394/85, que rege a categoria e entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal na APDF 151, que tratou da remuneração de tais profissionais.
A Diretoria Interventora do CRTR08, composta por Matheus Ventura (Diretor Secretário) e Marco Antonio (Diretor Tesoureiro), através de seu setor jurídico, acionou os órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público do Estado da Bahia, relatando os equívocos encontrados no Edital e solicitando providências do órgão ministerial.
Ao ser provocado, o Prefeito de Jacobina, Sr. Tiago Manoel, em resposta ao MPBA constatou equívoco ocorrido e retificou o Edital, passando a prever:
ONDE SE LÊ FUNÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA- CARGA HORÁRIA: 40h/ SEMANAIS – SEDE – VALOR MENSAL: R$: 1.600,00. LEIA-SE CORRETO: FUNÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA – CARGA HORÁRIA: 24H/ SEMANAIS – SEDE – VALOR MENSAL: R$: 2.200,00 + 40% DE INSALUBRIDADE.
Sem dúvida uma grande vitória para a classe dos profissionais da radiologia.
Cabe conscientizar que a luta pelos direitos trabalhistas dos profissionais das técnicas radiológicas não pertence legalmente aos Conselhos de Fiscalização Profissional, mas sim de entidades de classe como sindicatos e associações, conforme já entendido pelos Tribunais Regionais Federais e Cortes Superiores de Justiça.
Contudo, utilizando-se de sua representatividade e parceria com órgãos públicos competentes, o CRTR08 tem buscado incessantemente a defesa dos direitos de seus profissionais, não podendo concordar com as jornadas excessivas e salários baixíssimos pagos pelas entidades públicas e privadas.
BOM DIA CAROS COLEGAS.
QUE MEDIDA A SER TOMADA COM RELACAO AO HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA, NO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA, QUE VEM REALIZANDO O PAGAMENTO SALARIAL AOS TECNICOS EM RADIOLOGIA NO VALOR DE R$ 1.593,68 ( UM MIL QUINHENTOS NOVENTE E TRES REAIS SESSENTAE OITO CENTAVOS ), COMO CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, SEM PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE, COM SALARIO BASE DE 823.93.
SENDO ESSES CONTRATOS, REALIZADOS SUAS EFETIVACOES EM SETEMBRO DE 2021.
DESDE JA AGRADECO PELA ATENCAO.
ATENCIOSAMENTE ,
ANDERSON LAURINDO COSTA REIS
poderia ver o de vitória da conquista! entramos na justiça a 6 anos ganhamos na primeira instancia e na segunda perdermos gostaríamos da ajuda do CRTR ba para nos ajudar nessa causa !
Aqui em Maceió vc trabalha 24 horas por sema na e recebe 1400
Gostaria de saber o que o conselho pode fazer com relação ao município de Euclides da Cunha Bahia, onde o técnico está recebendo um Salário minimo! Nós ajude por favor