A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela regulação de serviços e estabelecimentos de saúde em todo o Brasil, realizará no dia 19 de setembro uma reunião pública para apresentação da proposta de regulamento sanitário para os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista no Brasil. A atividade será realizada no auditório da Anvisa, das 8h30 às 18h.
O objetivo da reunião é dar transparência às etapas de elaboração da regulação, bem como aperfeiçoar as minutas de documentos para a posterior publicação em Consulta Pública (CP). A reunião será aberta aos servidores, setor regulado e a sociedade em geral, que cumprem papel importante em todo processo de construção de atos normativos. Aos participantes que desejarem fazer o uso da palavra, as inscrições serão abertas no dia da reunião, e o tempo para manifestações será dividido igualmente entre os inscritos.
A atividade será transmitida pela internet. O endereço será divulgado até o dia da realização da reunião.
CONJUNTO DE NORMAS
A proposta de regulamento é composta por uma minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que contém os requisitos sanitários gerais para o funcionamento de serviços de radiologia, além de nove minutas de Instruções Normativas (IN), que tratam das condições específicas por tecnologia.
As tecnologias em questão são as seguintes: radiografia médica convencional, mamografia, tomografia computadorizada, fluoroscopia, radiologia intervencionista, ressonância magnética nuclear, ultrassom diagnóstico ou intervencionista, radiologia odontológica intraoral e radiologia odontológica extraoral.
De modo geral, os serviços de radiologia são utilizados para diagnóstico, tratamento e controle de doenças.
Fonte: Anvisa
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