O advogado empresarial, Jacinto de Sousa, assessor jurídico do Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de Alagoas, Bahia e Sergipe (CRTR08), publicou no mês de agosto, o artigo “O Axioma Jurídico dos Conselhos de Fiscalização Profissional”. O objetivo da análise foi “abordar algumas questões relevantes sobre a natureza jurídica, a parafiscalidade, atuação e poder de polícia, regime de contratação de pessoal, submissão ao regime da lei nº 8.666/93 para a compra de produtos e contratações de prestadores de serviços e a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União pelos Conselhos de Fiscalização das profissões regulamentadas”.
De acordo com o especialista, o artigo, que é de caráter informativo, foi desenvolvido para gestores de quaisquer conselhos profissionais, com atividade em todo território nacional. “A análise foi desenvolvida não apenas para os Conselhos de Radiologia, mas para todas as atividades que são exercidas em todo território brasileiro. O gestor que consultar o material terá conhecimento do aporte de fiscalização, dentro do âmbito jurídico, independente de sua área de atuação, tendo como informação os apontamentos doutrinários, as decisões judiciais mais relevantes e o posicionamento do Tribunal de Contas da União sobre a matéria”, explica Jacinto Souza.
Fonte: Ascom CRTR08
Seja o primeiro a comentar